BARCELOS, TERRA DE FUTURO – ALTERNATIVA PARA 2021
INTRODUÇÃO
O aparecimento do movimento BTF no início do ano de 2017 deveu-se, fundamentalmente, a uma posição política de um grupo de cidadãos barcelenses, devido ao desrespeito e falta de transparência na gestão da câmara municipal em todas as suas dimensões, particularmente a de natureza política. O movimento tinha, e tem, uma participação heterogénea, independentemente do universo político de cada membro. Aliás, o princípio da pluralidade foi definido nas linhas orientadoras do movimento como elemento potenciador de maior democracia. Não foi por acaso que muitos dos aderentes ao movimento tinham militância noutros partidos, incluindo autarcas e outros cargos de natureza política no concelho, no distrito e no país.
O movimento teve a sua maior intervenção pública a partir de maio daquele ano, a escassos cinco meses das eleições autárquicas o que contribuiu, decisivamente, para que as candidaturas apresentadas para os órgãos das freguesias se tivesse ficado apenas em 28 freguesias, num total de 61. Todos sabemos que uma votação para a câmara e assembleia municipal é fortemente influenciada pelas candidaturas nas freguesias, pela dinâmica criada na candidatura aos órgãos de freguesia que, por arrastamento, mobilizam e influenciam a votação nos órgãos do município.
Não obstante as dificuldades emergentes pelo reduzido tempo da criação do grupo até às eleições, ninguém pode ignorar a força do BTF pelo resultado obtido no concelho e, sobretudo, pelas bases lançadas para o próximo ato eleitoral de 2021. É validada pela eleição dos representantes do BTF em todos os órgãos autárquicos das freguesias e do município: o BTF elegeu para a Câmara Municipal, dois vereadores; para a Assembleia Municipal, onze deputados; para a Junta de Freguesia, dez presidências; a este número de eleitos teremos que acrescentar ainda os que fazem parte nas Assembleias de Freguesia e vogais de junta. Estamos a falar de algumas dezenas.
Ninguém pode negar a representação muito significativa em todos os órgãos autárquicos e, particularmente, no órgão mais representativo de todos os barcelenses, a Assembleia Municipal, onde o BTF tem uma representação através do seu Grupo Municipal de vinte e um membros. Os resultados alcançados no concelho traduziram-se numa expressiva votação com cerca de 18% (13.769 votos).
Não podemos ignorar que a obtenção do resultado se deveu à participação cívica de muitos cidadãos barcelenses que abdicaram de interesses pessoais em defesa do interesse geral; foi ainda por estarem beliscados critérios ético-políticos na gestão política municipal que, no tempo oportuno, abdicaram de tudo o que lhes pudesse trazer eventuais benefícios, infelizmente muito procurados em cargos políticos eletivos e outros.
Para exigir de outros é preciso ter direito a essa exigência. É por isso que o BTF, com frontalidade, tem o direito de exigir, atitudes e comportamentos, na defesa do interesse geral; é por isso que na “trincheira” do BTF estão tão só os interesses dos cidadãos de Barcelos, não só daqueles que neste movimento acreditaram e votaram, mas também de outras forças políticas e cidadãos de Barcelos. Que ninguém duvide que o BTF de 2017 continua a ser o BTF que se apresentará como alternativa em 2021, mas com maior força e apoio.
Se enquanto oposição deixarmos os interesses pessoais subalternizar os interesses da população, entramos em rota de colisão com a exigência que é devida ao gestor do bem público em representação do mandato do povo. A vida política, porque pública, deve estar sujeita a um escrutínio permanente, condição essencial da transparência.
Vivemos na política concelhia tempos conturbados. A sua prática está transformada numa desconfiança permanente; numa rede clientelar e na idolatria primária do poder; ninguém quer assumir a diabolização de quem antes endeusou; a passividade e complacência de vereadores do poder em exercícios subjugados à máquina partidária pela manutenção deste estado de coisas “legitimam” um poder autocrático contrário aos valores do exercício da cidadania. Não queiram a mesma passividade do BTF enquanto oposição. Outra linha de conduta do BTF seria uma grave traição aos seus eleitores.
Sabemos que o autoritarismo político e antidemocrático de alguns tende a transformar em meras marionetas pessoas que, profissional e politicamente deviam, há muito tempo, ter dito basta. Sabemos que o endeusamento pessoal do poder transforma as pessoas. Mas nem todos os fins justificam os meios!
O BTF denunciou, e denuncia, politicamente, nas instâncias próprias, e nas reuniões camarárias, factos que colocaram, e colocam, em sério risco, os interesses dos cidadãos de Barcelos. É por isso que nas páginas seguintes deste documento serão assumidos pelo BTF os princípios orientadores de ação política para os próximos anos.
O combate político do BTF no interesse da comunidade esteve, está e estará, na linha das prioridades daqueles que acreditam que Barcelos é uma “Terra de Futuro”, e não fossem as vicissitudes e os egoísmos de pessoas e grupos desde há uns anos instalados estaríamos, hoje, muito melhor!
I – A reposição da legitimidade democrática.
O exercício do poder democrático é aquele que resulta da vontade expressa dos cidadãos na escolha dos representantes da sua governação em cada ato eleitoral. As escolhas são feitas em função das propostas apresentadas para sufrágio, bem como das expetativas criadas pelos candidatos, consubstanciadas num quadro de valores de referência instituídos no Estado de Direito Democrático. E, nesse sentido, qualquer poder político exercido à margem deste quadro de princípios deixa de ter a sua legitimidade conferida no mandato que recebeu.
Ora, o que tem acontecido na governação do PS na Câmara Municipal desde outubro de 2017, resultante do mandato democrático dado pelos barcelenses nas eleições autárquicas daquele mês e ano, foi transformado numa luta de poder, e numa guerra pela sucessão do seu presidente, dentro e fora da câmara.
Com a alteração das condições do funcionamento da câmara, particularmente com a ausência do seu presidente por questões de natureza judicial, a correlação de forças no seio do executivo alteraram-se profundamente, quer pela sua ausência, quer pela falta de autoridade funcional e da quebra de confiança com os eleitores em particular, e com os barcelenses em geral.
As clivagens na câmara criaram incertezas e muito desconforto em toda a vereação da maioria do PS, agravada ainda pelo estilo de liderança unipessoal e sem partilha com aquela e a oposição. Não admira que naquele órgão executivo impere um autêntico desnorte: a quem pedir, afinal, informações e responsabilidades pela degradação crescente de um órgão autárquico destituído de qualquer credibilidade política e descrédito institucional?
Ao partido que suporta politicamente o poder da maioria camarária, o PS, exige-se que o compromisso que recebeu dos barcelenses para governar seja de novo escrutinado. Por isso, pela perda de confiança e pela violação dos valores da liberdade e do desprendimento pelo exercício de funções do bem público, particularmente da transparência, deve assumir uma atitude crítica na busca da reposição da legitimidade democrática na auscultação dos barcelenses, com eleições intercalares.
Em democracia ninguém deve ter medo do veredito do povo. Só através do respeito pela cidadania e da vontade expressa de quem decide é que é possível uma alternância do poder com um escrutínio permanente porque, só assim, serão obtidos resultados de efetiva transparência.
II – A reposição da governabilidade do município.
Qualquer organização pública ou privada que não se oriente pelos critérios do rigor e da transparência em todos os seus procedimentos, mais tarde ou mais cedo, os seus responsáveis responderão pelas consequências nefastas que tais procedimentos possam acarretar.
Nas autarquias locais, há uma dupla responsabilidade: a primeira, por se tratar da gestão de bens públicos com toda a responsabilidade acrescida que tal estatuto impõe; a segunda, porque a gestão autárquica resulta de uma vontade expressa no voto pela escolha dos cidadãos através do compromisso democrático entre os eleitos e os eleitores aquando do ato eleitoral assente num Estado de Direito Democrático.
Os órgãos autárquicos são representados pelos cidadãos eleitos em cada município e, desde logo, sujeitos a regras para a gestão e implementação de políticas públicas cada vez mais exigentes, acrescidas pelo alargamento de novas áreas de intervenção, resultante dos processos de descentralização. Nesse sentido, se não se compreender toda a envolvência da governabilidade de um município, estarão comprometidos os fins para os quais foram criadas.
E se é certo que a governabilidade de uma câmara se deve orientar por regras da estabilidade e equilíbrio no plano económico e financeiro assente na implementação de políticas públicas, não é menos verdade e exigível que qualquer eleito local que ao ser eleito se deve vincular ao princípio da ética política. Posto isto, logo que eventuais ocorrências possam pôr em causa o normal funcionamento do órgão e da sua governabilidade, deve devolver ao povo nova auscultação sobre a relegitimação do mandato que, entretanto, lhe havia sido conferido.
No plano económico e financeiro continua a incerteza quanto à solução definitiva do famigerado problema da concessão das redes públicas de água e saneamento com a Águas de Barcelos, SA, e da PPP; continuam os atrasos nos projetos de investimento no âmbito do Portugal 2020; continuam as perseguições a trabalhadores que pensem diferente; continua a falta de autoridade política para cumprir e fazer cumprir a cada um dos eleitos e dos cidadãos os Direitos, Liberdades e Garantias, constitucionalmente consagrados. É por tudo isto que o BTF se vai apresentar de novo aos barcelenses para que, em 2021, Barcelos recupere o tempo perdido e devolva aos barcelenses a governabilidade municipal para o seu desenvolvimento. A governabilidade do município é reposta desde que se respeitem todos os critérios de gestão e por todos os agentes que a constituem.
III – A credibilidade política.
É comummente aceite na sociedade portuguesa que uma das maiores conquistas do 25 de Abril de 1974 foi a autonomia do poder local. Passado quase meio século desde a sua implementação, parece também consensual, que a reforma eleitoral do poder local é absolutamente inadiável, mesmo com a esperada resistência dos partidos tradicionais que temem perder alguma “clientela” eleitoral, mas que, paradoxalmente, vão dizendo que são a favor de uma reforma eleitoral neste setor.
Sem pretendermos teorizar acerca das matérias que mais urgentemente deverão ser alteradas, particularmente a composição das assembleias municipais e dos seus poderes fiscalizadores efetivos; da composição dos executivos camarários e da imprescindível autonomia financeira das juntas de freguesia; podemos e devemos contribuir para uma reflexão mais aprofundada e de compromissos com todos os eleitos locais em particular, e dos cidadãos em geral. Ou seja, não é a implementação de um novo paradigma, porque o BTF não tem meios legislativos para tal, mas cumprir e fazer cumprir, respeitar e fazer respeitar, todas as competências de cada órgão autárquico, numa efetiva separação dos poderes e competências no quadro normativo existente que, diga-se em abono da verdade, já não é coisa pouca. E isso sim. Está ao alcance do BTF!
O exercício do poder autárquico em Barcelos, particularmente na câmara e assembleia municipal, tiveram sempre uma liderança centrada nos seus presidentes, cristalizando, por isso, uma cultura presidencialista com pouca visibilidade para as oposições e cidadãos. Esta postura política dos partidos que sempre governaram a câmara municipal independentemente dos partidos, PSD e PS, só agiam assim porque quem ganhasse a câmara municipal obtinha sempre a maioria absoluta.
Nas eleições de 2017 quem ganhou a câmara municipal foi o PS, mas sem maioria absoluta, mercê da votação do BTF, que quebrou a bipolarização entre o PS e o PSD desde as primeiras eleições após 25 de Abril de 1974; na assembleia municipal, o cenário foi o mesmo, reforçado com os presidentes de junta que, em conjunto com os eleitos do partido vencedor e com outros presidentes de forças políticas diversas votam, regra geral, com o partido no poder na câmara municipal garantindo sempre uma maioria estável no órgão deliberativo, atendendo à dependência financeira das juntas de freguesia perante a câmara municipal.
Nesse sentido, o BTF pretende implementar a credibilidade política, quer à câmara, quer à assembleia municipal. Na câmara municipal, é urgente respeitar as diferenças das opiniões e de pensamento entre os vereadores do partido vencedor e os vereadores dos partidos ou outros grupos políticos vencidos; é preciso respeitar o estatuto de oposição; é preciso dar condições a todos os vereadores da oposição atribuindo-lhes gabinetes no edifício dos passos do concelho e pessoal de apoio; é preciso disponibilizar toda a informação acerca da gestão municipal, que é um direito, não um favor.
No tocante à assembleia municipal, respeitar intransigentemente a separação do poder executivo e deliberativo. O presidente da câmara não deve ser a figura central daquele órgão; deve prestar as informações que lhe forem colocadas quer pelos membros da assembleia, quer pelas intervenções dos cidadãos no período destinado ao público e, ainda, prestar as informações que se manifestem de interesse geral sobre a atividade municipal; por último, o presidente da câmara não deve presidir nem participar em quaisquer comissões que venham a ser criadas no âmbito da assembleia.
É essencial que quando houver acordos com vereadores de outras forças políticas para garantir a maioria no seio do executivo, estes se façam às claras e com a devida transparência, afastando as suspeições legítimas de quem quer e deve ser informado: toda a vereação, todos os munícipes.
Só assim é que é defendida a credibilidade política nos órgãos autárquicos do município e devolvida a Barcelos e aos barcelenses a legitimidade democrática. A reposição da governabilidade do município e a credibilidade política são imperativos inadiáveis. Assim, atendendo ao momento político em que Barcelos está mergulhado, o BTF está inteiramente disponível para entendimentos com outras forças políticas que se queiram associar a um novo modo de fazer política com base nos princípios enunciados.
É por tudo isto e por uma câmara aberta e de proximidade, consubstanciada no desenvolvimento do concelho em todas as suas dimensões, que o BTF é, tal como foi em 2017, alternativa à gestão municipal em 2021.
Começa hoje a nossa caminhada vitoriosa. Até lá, e sempre, faremos de Barcelos uma verdadeira “Terra de Futuro”.
Barcelos, novembro 2019.
O Grupo BTF
